Arquivos permanentes e direitos fundamentais

o dilema da preservação da memória coletiva na era digital

Resumo

A era digital, ao redefinir a produção e disseminação de informações, impõe desafios crescentes à salvaguarda da memória coletiva e, simultaneamente, à proteção da dignidade humana. Nesse cenário de onipresença de dados e informações pretéritas, emerge uma tensão significativa entre a permanência dos arquivos digitais e os direitos individuais à autodeterminação informativa e ao esquecimento. Este artigo teve como objetivo investigar o conflito entre a preservação de arquivos permanentes digitais e os direitos fundamentais à autodeterminação informativa e ao esquecimento, propondo diretrizes para harmonizar a memória coletiva na era digital. Para tanto, a metodologia adotada foi predominantemente qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, complementada por uma rigorosa análise documental da legislação (como a Constituição Federal, Marco Civil da Internet e LGPD) e da jurisprudência de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar da incompatibilidade do direito ao esquecimento absoluto com a ordem constitucional brasileira, conforme decisão do STF, a desindexação digital surge como uma ferramenta crucial para mitigar os impactos da preservação permanente de informações que não seja de interesse na atualidade. Conclui-se que a harmonização entre a memória coletiva e os direitos individuais na era digital exige uma abordagem multifacetada, combinando o fortalecimento de instrumentos legais e tecnológicos com a promoção de uma cultura de conscientização e responsabilidade no ambiente virtual, permitindo que indivíduos reconstruam suas narrativas e identidades sem serem eternamente prisioneiros de seu passado.