O Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal na perspectiva da accountability

Resumo

A Controladoria-Geral do Distrito Federal tem como competência institucional a promoção da transparência de atos e gestão pública dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo do Distrito Federal, e cumpre a função de implementar e incentivar políticas públicas de acesso à informação, o accountability governamental e o gerenciamento do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal. Este artigo visa apresentar o Portal de Transparência do Governo do Distrito Federa e analisar se o instrumento atendeu a perspectiva de accountability necessária para prestação de contas à sociedade. O embasamento teórico tem como lastro o acesso à informação, transparência pública, accountability e governo em meio digital. A metodologia adotada classifica-se como qualitativa, transversal, descritiva, utilizando como técnica o estudo de caso, apoiado em fontes documentais, bibliográficas e levantamento de dados oficiais (documentos e sítios eletrônicos). A análise dos dados foi realizada com auxílio de tabelas identificando além do conteúdo, navegabilidade qualidade e consistência das informações do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal quando confrontadas com dispositivos legais e recomendações de trabalhos científicos. O estudo conclui que o Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal atende às prerrogativas legais e expectativas da contabilidade pública (accountability contábil), contudo, não traz informações claras e de qualidade relativas à área de gestão pública e demais elementos de caráter público que possibilitem a avaliação governamental e transparência da gestão, sendo, portanto, informações insuficiente para a accountability democrática, relativa à exposição de motivos das ações e dos processos decisórios do governo.