Práticas pioneiras e legislação tardia

a construção da Rede de Bibliotecas Escolares de Vitória (ES)

Resumo

A promulgação da Lei Federal nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, impõe desafios e compromissos aos entes federativos no que se refere à universalização do acesso à informação e à valorização das bibliotecas no ambiente escolar. Este trabalho apresenta um panorama das bibliotecas escolares brasileiras face à nova legislação, com foco na experiência da Prefeitura Municipal de Vitória, Espírito Santo. Entre os anos de 2022 e 2025, a gestão municipal deu um salto qualitativo nas ações voltadas às bibliotecas escolares, promovendo investimentos significativos em equipamentos, atualização e manutenção do acervo, além da formação continuada dos profissionais da área. Dentre as estratégias adotadas, destaca-se a formulação de uma política educacional específica para as bibliotecas escolares, que define diretrizes para seu funcionamento e articulação pedagógica. Como desdobramento dessa política, foi elaborado um projeto de lei visando oficializar a constituição da Rede Municipal de Bibliotecas Escolares que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores de Vitória no dia 09 (nove) de julho de 2025 e aguarda a sanção do prefeito, o que representará um marco na valorização institucional das bibliotecas escolares do município. O estudo destaca a relevância da integração entre políticas públicas, legislação e práticas profissionais para o fortalecimento das bibliotecas escolares como instrumentos fundamentais de acesso à informação, leitura e aprendizagem.