Tokenização e desenvolvimento

uma proposta de organização do conhecimento para o mercado imobiliário brasileiro

Resumo

A tokenização imobiliária no Brasil demanda o cumprimento de requisitos legais específicos, como a habilitação civil das partes, a inexistência de impedimentos jurídicos sobre o imóvel, a formalização da transação por escritura pública em casos de maior valor e o registro individualizado das frações tokenizadas. Esses elementos asseguram maior transparência e segurança jurídica, ainda que os tokens representem predominantemente obrigações contratuais, e não direitos reais sobre os imóveis. Nesse cenário, coloca-se a questão de como organizar o conhecimento sobre a tokenização no país, considerando tanto o marco regulatório atual quanto as perspectivas futuras. O objetivo central consiste na elaboração de uma taxonomia que sistematize as dimensões jurídicas, tecnológicas e econômicas relacionadas à tokenização imobiliária, situando-a como estratégia de desenvolvimento para o mercado imobiliário brasileiro no contexto da tecnologia blockchain. A pesquisa fundamenta-se na Organização do Conhecimento, compreendida como campo interdisciplinar que estrutura e categoriza informações por meio de taxonomias, classificações e representações, permitindo maior clareza e padronização em domínios emergentes. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise de legislações e práticas regulatórias brasileiras. Como resultado, foi desenvolvida uma taxonomia composta por nove facetas e respectivas subfacetas, voltada a ordenar os múltiplos aspectos da tokenização imobiliária. Conclui que a proposta favorece a transparência, amplia o acesso a investimentos e contribui para a construção de um ecossistema digital mais competitivo, inclusivo e sustentável.