Organização da informação aplicada aos registros trabalhistas

era da consolidação das leis do trabalho

Resumo

O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa de mestrado que investigou a transformação dos registros trabalhistas entre 1923 e 1946, período marcado por significativas mudanças estruturais consolidadas na Era Vargas. O estudo analisou o impacto combinado da legislação trabalhista, da gestão administrativa dos empregadores e das reivindicações dos trabalhadores na elaboração e no gerenciamento desses documentos. Os registros produzidos no ambiente do empregador passaram a exigir maior rigor formal, impulsionados pelo fortalecimento do poder público na criação de um conjunto normativo e na organização de órgãos reguladores das relações de trabalho. Tais transformações também decorreram da atuação sindical e de outras formas de representação coletiva que exerceram pressão constante por maiores garantias de direitos. A pesquisa utilizou metodologia de coleta e análise legislativa sobre as determinações legais que provocaram mudanças diretas nos documentos elaborados pelos empregadores, com o objetivo de compreender as alterações decorrentes da ação mandatória da lei. Os documentos analisados foram produzidos pela The São Paulo Tramway, Light and Power Company, empresa de capital estrangeiro responsável pelos serviços públicos de transporte e energia no estado de São Paulo entre 1899 e 1979. Este estudo destaca a importância da legislação e da gestão da informação, tanto para a prestação de contas à sociedade quanto para a construção da memória sobre a regulação dos direitos trabalhistas.